A 2ª atividade da Prática de Soluções Alternativas de Conflitos consiste na elaboração de um Parecer Jurídico, analisando a arbitrabilidade subjetiva e objetiva do pedido de instauração de arbitragem elaborado pelos colegas do 3º, 4º e 5º ano, bem como se a cláusula compromissória é cheia ou vazia.
Com relação do Parecer Jurídico, este documento obedece algumas formalidades padronizadas na prática advocatícia.
O Parecer geralmente contém os seguintes itens:
i) Origem: documento que originou o parecer
ii) Ementa: definição ou síntese do parecer
iii) Consulta: razão da elaboração do parecer
iv) Parecer: análise e resolução técnica, com opinião do parecerista
Para a elaboração da atividade, segue um modelo de Parecer Jurídico que não deve ser necessariamente seguido, mas apenas servindo de guia para os acadêmicos.
O prazo de entrega é dia 03 de Setembro, Sexta-feira, via Moodle. A senha de acesso no curso é sac-uem-2010.
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