Conforme determinado em reunião de apresentação das atividades da prática de soluções alternativas de conflitos, para os acadêmicos do noturno no dia 10 de agosto e para os alunos da manhã hoje pela manhã (12), a primeira atividade a ser desenvolvida pelos acadêmicos da 3ª, 4ª e 5ª série é a instauração de um processo arbitral simulado.
Para tanto, os acadêmicos devem seguir o seguinte roteiro.
1º passo
Reanalisar um contrato elaborado pelo próprio acadêmico na disciplina de Prática Contratual e inserir uma cláusula compromissória/cláusula arbitral, declarando expressamente a vontade das partes para a instauração de procedimento arbitral no Núcleo de Arbitragem da Universidade Estadual de Maringá.
A cláusula poderá ser cheia ou vazia, desde que respeitado o teor da Lei 9.307/1996. Os acadêmicos contam com um breve guia, explicando o que é a cláusula compromissória e alguns modelos de diferentes instituições arbitrais Brasil afora.
2º passo
Uma vez elaborada a cláusula compromissória e inserida no contrato que verse sobre direitos patrimoniais disponíveis, anexar a Solicitação de Arbitragem (disponível abaixo, ou fisicamente na Secretaria do Escritório de Aplicação do Direito), preenchendo todos os campos disponíveis nos três primeiros espaços (informações do solicitante, solicitado e as alegações sobre a controvérsia oriunda do contrato/relação contratual).
3º passo
Protocolar o contrato com cláusula compromissória e a solicitação de arbitragem na Secretaria do Escritório de Aplicação de Direito, 1º andar do Bloco D-34.
4º passo
Aguardar comunicação do Núcleo de Arbitragem para atuar como parecerista, analisando contrato e solicitação de outro colega.
PRAZO LIMITE PARA ENTREGA DA ATIVIDADE: 20/08 - SEXTA-FEIRA - 20h00
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